Questão Q309432
2004 Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG) Tribunal de Justiça   - MA (TJMA/MA)
Direito Processual Penal Processo Comum
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - MA (TJMA/MA) - Oficial de Justiça - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG) do ano 2004 • Tribunal de Justiça   - MA (TJMA/MA)

Segundo o Código de Processo Penal, o processo não prosse...

Segundo o Código de Processo Penal, o processo não prosseguirá até que o réu seja intimado da sentença de pronuncia, em relação a esse mandamento é correto afirmar que:

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