Questão
Q309025
Prova: Concurso Polícia Científica do Paraná - PR - Policial Civil / Investigador - Universidade Federal do Paraná (UFPR) do ano 2007
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Polícia Científica do Paraná - PR
Sobre a prisão preventiva, considere as seguintes afirmat...
Sobre a prisão preventiva, considere as seguintes afirmativas:1. Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal caberá a prisão preventiva.
2. A prisão preventiva poderá ser decretada, nos casos em que a lei a autoriza, mesmo que o agente tenha praticado o crime amparado por causa excludente de ilicitude.
3. O juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.
4. A apresentação espontânea do acusado à autoridade policial não impedirá a decretação da prisão preventiva nos casos em que a lei a autoriza.
Assinale a alternativa correta.
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