Questão Q309025
2007 Universidade Federal do Paraná (UFPR) Polícia Científica do Paraná - PR
Prova: Concurso Polícia Científica do Paraná - PR - Policial Civil / Investigador - Universidade Federal do Paraná (UFPR) do ano 2007 Polícia Científica do Paraná - PR

Sobre a prisão preventiva, considere as seguintes afirmat...

Sobre a prisão preventiva, considere as seguintes afirmativas:

1. Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal caberá a prisão preventiva.

2. A prisão preventiva poderá ser decretada, nos casos em que a lei a autoriza, mesmo que o agente tenha praticado o crime amparado por causa excludente de ilicitude.

3. O juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

4. A apresentação espontânea do acusado à autoridade policial não impedirá a decretação da prisão preventiva nos casos em que a lei a autoriza.

Assinale a alternativa correta.

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