Milton, agente de polícia, estava investigando uma assoc...

#Questão 308938 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRE GO, Analista Judiciário

Milton, agente de polícia, estava investigando uma associação de criminosos que praticava o roubo de cargas. Encerradas as investigações, foi apresentada denúncia e, em seguida, foi decretada a prisão preventiva de Fabiano, um dos integrantes do grupo, que estava foragido. O agente de polícia obteve, na delegacia, informação, por denúncia anônima, do local onde Fabiano estava escondido. De posse dessa informação, convidou seu irmão Juarez a acompanhá-lo até o local onde Fabiano se ocultava, a fim de exigir dinheiro deste para não dar cumprimento ao mandado de prisão. No momento em que o agente e seu irmão exigiam o dinheiro de Fabiano, foram abordados por uma equipe de policiais que também recebera informações sobre o paradeiro de Fabiano e que se deslocara para o cumprimento do mandado. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Pode ser realizada a prisão em flagrante de Milton e Juarez, mas apenas Milton, o agente de polícia, será indiciado pelo crime de concussão, uma vez que seu irmão não é servidor público, não se comunicando tal circunstância, por ser de caráter pessoal.

Pode ser realizada a prisão em flagrante de Milton e de Juarez, e ambos serão indiciados por crime de corrupção passiva, em coautoria.

Milton e Juarez poderão ser indiciados pelo crime de corrupção passiva, na modalidade tentada, já que não chegou a ocorrer a percepção da vantagem ilícita.

Milton e Juarez poderão ser indiciados pelo crime de concussão, sendo admissível que condição de caráter pessoal referente à ocupação de cargo público se comunique em relação a Juarez.

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