Considerando os princípios aplicáveis ao direito processu...

#Questão 308823 - Direito Processual Penal, Princípios do Direito Processual Penal, CESPE / CEBRASPE, 2013, TJDFT/DF, Analista Judiciário

Considerando os princípios aplicáveis ao direito processual penal e a aplicação da lei processual, julgue os itens a seguir.

A adoção dos princípios da territorialidade e da imediatidade obsta, em qualquer hipótese, a aplicação da lei processual penal a crimes ocorridos fora do território nacional e a ultratividade da norma processual.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis