Questão Q308560
2002 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Senado Federal (SF)
Direito Processual Penal Juiz, Ministério Público, Acusado e Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça
Prova: Concurso Senado Federal (SF) - Consultor Legislativo Área Dir. Penal, Processual Penal e Penitenciário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2002 • Senado Federal (SF)

Ainda considerando a situação apresentada no texto CE-III...

Ainda considerando a situação apresentada no texto CE-III, julgue os itens subseqüentes.

Se o crime tiver sido contra a liberdade individual e causado grande comoção social na localidade em que Ari está sendo processado, a ponto de estar em risco a sua segurança pessoal, caberá, a requerimento seu ou do Ministério Público, desaforamento para comarca contígua, onde não subsistam tais circunstâncias.

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