O preso também provisório, no âmbito do processo de exec...

A

O Ministério Público não tem legitimidade para emitir parecer em processo de execução em relação ao preso também provisório.

B

Os presos provisórios têm assegurado o mesmo tratamento processual dispensado àquele definitivamente condenado.

C

Requerer a expedição e remessa da guia de recolhimento da condenação, verificando-se a presença dos requisitos objetivo e subjetivo da progressão.

D

Requerer a elaboração do cálculo para considerar a somatória da pena abstratamente prevista no processo que motivou a prisão cautelar.

E

Requerer a expedição de guia de recolhimento provisória.