Admissível o desaforamento em razão de comprovado excess...

seis meses, contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia, não se computando o tempo de adiamentos, diligências ou incidentes de interesse da defesa.

um ano, contado do recebimento do libelo, desde que para a demora não haja concorrido o réu ou a defesa.

um ano, contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia, não se computando o tempo de adiamentos, diligências ou incidentes de interesse da defesa.

seis meses, contado do recebimento do libelo, desde que para a demora não haja concorrido o réu ou a defesa.

seis meses, contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia, computando-se o tempo de adiamentos, diligências ou incidentes de interesse da defesa.