Questão Q306589
2012 Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ (FEMPERJ) Tribunal de Contas Estadual - RJ (TCE/RJ)
Direito Processual Penal Princípios do Direito Processual Penal
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - RJ (TCE/RJ) - Técnico de Notificações - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ (FEMPERJ) do ano 2012 • Tribunal de Contas Estadual - RJ (TCE/RJ)

Constitui hipótese que viola o princípio constitucional d...

Constitui hipótese que viola o princípio constitucional da presunção de inocência ou de não culpabilidade (ou garantia do estado de inocência – art. 5º, inciso LVII, CRFB):

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