Questão Q306402
2012 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Polícia Civil - CE
Prova: Concurso Polícia Civil - CE - Inspetor de Polícia Civil de 1ª Classe - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2012 Polícia Civil - CE

A respeito da ação penal e do Ministério Público (MP), ju...

A respeito da ação penal e do Ministério Público (MP), julgue os itens a seguir. Se, em audiência de instrução e julgamento, o ofendido se retratar perante o juiz quanto à representação de ação penal condicionada, então, nesse caso, considerando a inexistência de sentença, o magistrado poderá acolher o pedido da vítima e extinguir o processo.

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