Sobre competência no processo penal, assinale a afirmativ...

#Questão 305806 - Direito Processual Penal, Competência, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre competência no processo penal, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) Sendo hipótese de conexão intersubjetiva por concurso (art. 76, inciso I, do CPP), sendo os crimes praticados em comarcas diversas, a competência para o julgamento do processo será fixada na comarca onde a pena cominada aos respectivos delitos for de maior gravidade.

B) Na hipótese de crime de estupro que se proceda mediante ação pública, o Ministério Público, mesmo sendo conhecido o lugar da consumação do delito, poderá preferir o domicílio ou residência do acusado no oferecimento da ação penal.

C) Quando incerto o local da consumação do crime, a competência será definida pelo domicílio ou residência do acusado.

D) Mesmo sendo hipótese de conexão ou continência, poderá o juiz determinar o desmembramento do processo para não prolongar o tempo da prisão cautelar, especialmente quando excessivo o número de acusados.

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