Questão Q305433
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria de Administração do Estado do Tocantins - TO (SECAD/TO)
Direito Processual Penal Processo Comum
Prova: Concurso Secretaria de Administração do Estado do Tocantins - TO (SECAD/TO) - Delegado de Polícia - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Secretaria de Administração do Estado do Tocantins - TO (SECAD/TO)

No que tange a habeas corpus, jurisdição e competência, j...

No que tange a habeas corpus, jurisdição e competência, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética,

Um juiz de direito, por motivo fútil, praticou um homicídio doloso, restando devidamente apurada a sua responsabilidade pelo crime.

Nessa situação, será competente para o processo e o julgamento do crime o tribunal do júri do local onde ocorreu o delito, pois incide a norma constitucional quanto a competência do júri para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

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