Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:
I. Que pronunciar ou impronunciar o réu.
II. Que julgar procedentes as exceções, salvo a de suspeição.
III. Que absolver sumariamente o réu.
IV. Da decisão que, admitindo embora o recurso, obstar à sua expedição e seguimento para o juízo ad quem.
Dadas as assertivas acima, escolha a alternativa CORRETA.
Apenas a assertiva I está correta.
Apenas a assertiva II está correta.
Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
Todas as assertivas estão corretas.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
