Questão Q305127
2011 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Contas Estadual - SP (TCE/SP)
Direito Processual Penal Geral
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - SP (TCE/SP) - Procurador - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2011 • Tribunal de Contas Estadual - SP (TCE/SP)

O princípio geral do processo que atribui às partes toda...

O princípio geral do processo que atribui às partes toda a iniciativa, seja na instauração do processo, seja no seu impulso, é o princípio

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