A sentença de mérito, transitada em julgado, NÃO poderá...

A fundada em erro de fato, que foi objeto de controvérsia entre as partes litigantes, resultante de documentos da causa. B houver fundamento para invalidar desistência em que se baseou a sentença. C se fundar em prova, cuja falsidade seja provada na própria ação rescisória. D resultar de colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei. E houver fundamento para invalidar transação em que se baseou a sentença.