O fenômeno da prescrição é importante para trazer paz ju...

Questão Q304980

2013 Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

Direito Processual do Trabalho Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST

Prova: Concurso Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Assessor Área Direito (Língua Estrangeira (Inglês)) - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2013 • Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

O fenômeno da prescrição é importante para trazer paz jurídica ao devedor, em função do decurso do tempo aliado à inércia de um possível credor.

No processo do trabalho, o prazo prescricional

é de 5 anos para os trabalhadores urbanos e de 3 anos para os trabalhadores rurais, até o limite de 2 anos após a extinção do contrato de trabalho para ambos.

é de 30 anos, para reclamar contra o não recolhimento do FGTS, observado o prazo de 2 anos após o término do contrato de trabalho.

é suspenso nas hipóteses de suspensão contratual por percepção de auxílio doença ou aposentadoria por invalidez.

pode ser interrompido uma única vez com o ajuizamento de ação trabalhista anterior, ainda que arquivada, para todo e qualquer pleito derivado do contrato de trabalho.

conta-se, para a prescrição quinquenal, da data do encerramento do contrato, retroagindo aos últimos cinco anos do pacto laboral.

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