Questão Q302376
2014 Fundação Carlos Chagas (FCC) Câmara Municipal de São Paulo - SP
Prova: Concurso Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2014 Câmara Municipal de São Paulo - SP

De acordo com a Jurisprudência do TST, considere as afir...

De acordo com a Jurisprudência do TST, considere as afirmações abaixo. I. Presume-se discriminatória a despedida do empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego. II. Nas condenações por dano moral, a atualização monetária é devida à partir da data do ajuizamento da ação ou de alteração do valor. III. O jus postulandi das partes (art. 791 da CLT) limitase às Varas do Trabalho, não alcançado a ação rescisória e a ação cautelar. IV. Não se configura conflito de competência entre Tribunal Regional do Trabalho e Vara do Trabalho a ele vinculada. Está correto o que se afirma APENAS em

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