O princípio do duplo grau de jurisdição possibilita o reexame de decisão e/ou sentença por uma instância jurisdicional superior por meio de recurso. Sobre os recursos, sustentase:
I. Nos recursos especiais e nos extraordinários há efeito devolutivo e translativo.
II. O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, em razão do efeito extensivo dos recursos.
III. A morte da parte ou de seu procurador é causa de suspensão do prazo recursal.
IV. São pressupostos de admissibilidade do recurso a tempestividade, o preparo, o interesse recursal, o cabimento e a recorribilidade.
Estão em desacordo com a legislação pátria as proposições II e IV.
Estão em desacordo com a legislação pátria as proposições III e IV.
Estão em desacordo com a legislação pátria as proposições I, III e IV.
Estão em desacordo com a legislação pátria as proposições I e IV.
Estão em desacordo com a legislação pátria as proposições I, II e III.
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