Questão
Q300923
Prova: Concurso Tribunal de Justiça - AC (TJAC/AC) - Assistente Jurídico - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2002
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Tribunal de Justiça - AC (TJAC/AC)
No que se refere ao direito processual civil, julgue os i...
No que se refere ao direito processual civil, julgue os itens abaixo.
Com a reforma do Código de Processo Civil, a interposição do recurso de apelação não faculta ao juízo prolator da sentença a retratação da decisão impugnada.
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