“Recurso é o meio processual que a lei coloca à disposição das partes, do Ministério Público e de um terceiro, a viabilizar, dentro da mesma relação jurídica processual, a anulação, a reforma, a integração ou o aclaramento da decisão judicial.” Sobre recurso, analise:
I. Todo e qualquer recurso interposto com base no CPC deve obedecer aos princípios fundamentais que informam a teoria geral dos recursos: do duplo grau de jurisdição, da taxatividade, da singularidade da fungibilidade e da proibição da reformacio in peius.
II. Além dos requisitos de admissibilidade gerais existentes para todos os recursos, é preciso que seja demonstrado o seu cabimento, à luz do art. 102, III, § 3º da Constituição da República.
III. O interesse de recorrer do MP se equipara ao das partes. É pressuposto de admissibilidade que deve ser exigido.
IV. O réu tem o interesse de recorrer, pleiteando o deferimento da denunciação por ele requerida, no caso de a ação principal ter sido julgada improcedente. É que, com a improcedência da ação principal, poderá obter do denunciado indenização consequente.
Assinale a alternativa correta:
Duas afirmativas são verdadeiras.
Três afirmativas são verdadeiras.
Quatro afirmativas são verdadeiras.
Nenhuma afirmativa é verdadeira.
Apenas uma afirmativa é verdadeira.
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