Quanto ao cumprimento de título executivo judicial, que...

Quanto ao cumprimento de título executivo judicial, que imponha obrigação de pagar ao devedor,

  • A.

    é sempre descabida a citação do executado.

  • B.

    é cabível a fixação de honorários advocatícios em desfavor do executado, ainda que haja cumprimento voluntário da obrigação.

  • C.

    o credor, prestando caução suficiente e idônea, pode dar prosseguimento na execução, ainda que isso cause grave dano ao executado e à impugnação tenha sido concedido efeito suspensivo.

  • D.

    com o trânsito em julgado da sentença ou acórdão, não havendo cumprimento voluntário, é necessária a intimação do devedor para a aplicação da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil.

  • E.

    o deferimento da penhora on line de quantias depositadas em instituição financeira está condicionado à comprovação do exaurimento da busca pelo credor por outros bens do devedor, livres e desembaraçados, sobre os quais possa recair a constrição.

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Questões extras

Com relação à prevenção e ao controle de riscos na utilização de máquinas e equipamentos, julgue os próximos itens.

A fim de garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores, o empregador deve adotar medidas de proteção aos trabalhadores que manuseiam máquinas e equipamentos, bem como medidas apropriadas para as pessoas com deficiência envolvidas direta ou indiretamente nesse tipo de trabalho.

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Atenção: Para responder às questões de números 61 a 70 considere o texto e a figura abaixo.

Denunciado por desrespeito a Legislação Municipal de Uso e Ocupação do Solo e invasão de propriedades alheias, um cidadão alegou que seu terreno é, na realidade, maior do que consta na escritura. Além da constatação do fato no local, não havia documentos oficiais (escrituras, registros de imóvel, etc) que provassem as medidas reais do terreno.

Obedecendo os recuos estabelecidos pelo município e área de ocupação máxima a área retangular de projeção horizontal, em m2 e seus respectivos lados, em m, são respectivamente e aproximadamente de:

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Na perspectiva do Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais, a ética e os valores são concebidos como produtos da práxis. Na práxis, a objetivação do trabalho propicia o desenvolvimento de certas capacidades que instituem um novo ser, diverso de outros seres existentes na natureza: um ser social, capaz de agir conscientemente, de forma livre e universal. Esse ser é um ser da práxis, pois por meio do trabalho transforma conscientemente a natureza e a si mesmo, responde a necessidades, cria alternativas, institui a possibilidade de escolher entre elas e produz socialmente um resultado concreto que amplia suas capacidades, criando novas alternativas, gestando, com isso, condições objetivas para

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