Haverá impedimento, sendo defeso ao Juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário:
em que for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes.
em que for interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.
em que for parente, consanguíneo ou afim, de alguma das partes, em linha reta ou, na colateral, até o terceiro grau.
quando alguma das partes for credora ou devedora do juiz, de seu cônjuge ou de parentes destes, em linha reta ou na colateral até o terceiro grau.
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