Questão
Q297978
Prova: Concurso Tribunal de Justiça - BA (TJ/BA) - Escrivão - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2005
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Tribunal de Justiça - BA (TJ/BA)
Julgue os itens que seguem, acerca de conceitos do direit...
Julgue os itens que seguem, acerca de conceitos do direito processual civil.
O Ministério Público é um órgão do Estado que exerce, junto ao Poder Judiciário, a tutela dos interesses sociais e individuais indisponíveis. No tocante ao processo civil, o Ministério Público exerce o direito de ação, seja como parte principal, seja como substituto processual.
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