Questão Q295539
2012 Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ (FEMPERJ) Tribunal de Contas Estadual - RJ (TCE/RJ)
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - RJ (TCE/RJ) - Técnico de Notificações - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ (FEMPERJ) do ano 2012 Tribunal de Contas Estadual - RJ (TCE/RJ)

A prática dos atos processuais no tempo é estabelecida e...

A prática dos atos processuais no tempo é estabelecida e regrada no Código de Processo Civil. Sobre o tema, é correto afirmar que:

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