Questão Q295325
2014 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 24ª Região (TRT 24ª)
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 24ª Região (TRT 24ª) - Juiz do Trabalho Substituto - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2014 Tribunal Regional do Trabalho / 24ª Região (TRT 24ª)

O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta,...

“O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte”; “O juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência julgará a lide, salvo se estiver convocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promovido ou aposentado, casos em que passará os autos a seu sucessor”. Esses dois enunciados referemse, respectivamente, aos princípios:

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