Sobre a atuação da Defensoria Pública no processo coletiv...

#Questão 295115 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FGV, 2014, DPRJ/RJ, Técnico Superior Jurídico

Sobre a atuação da Defensoria Pública no processo coletivo, é correto afirmar que

A) sua legitimidade está circunscrita aos direitos individuais homogêneos, em razão da necessidade de se verificar a hipossuficiência econômica.

B) a pertinência temática prescinde de demonstração nas ações envolvendo relação consumerista, devendo ser demonstrada nas demais causas coletivas.

C) são devidas custas e honorários advocatícios em relação à outra parte, salvo em caso de má-fé, quando também será devida multa sancionatória.

D) é possível a formação de litisconsórcio ativo com o Ministério Público, seja por expressa disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica coletiva.

E) pode firmar termo ou compromisso de ajustamento de conduta, não lhe competindo, porém, a instauração de inquérito civil.

Navegue em mais questões