Considerando a legislação que rege os regimes próprios, j...

#Questão 293598 - Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, CESPE / CEBRASPE, 2002, Paraná Previdência - PR, Analista Previdenciário (Pleno)

Considerando a legislação que rege os regimes próprios, julgue os itens abaixo.

Para que um regime próprio de previdência seja reconhecido, é necessário que, por lei, sejam asseguradas ao servidor público titular do cargo efetivo pelo menos as aposentadorias, na forma constante no art. 40 da Constituição da República.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis