Julgue os itens subseqüentes relacionados à legislação p...

Julgue os itens subseqüentes relacionados à legislação previdenciária federal.

Os regimes próprios de previdência social são instituídos pelos entes federativos destinados aos servidores titulares de cargos efetivos e sua caracterização não depende dos benefícios assegurados pelo sistema.

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