Questão
Q293226
Prova: Concurso Senado Federal (SF) - Consultor Legislativo Área Dir. do Trabalho e Previdenciário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2002
•
Senado Federal (SF)
Com relação aos delitos contra a seguridade social, julgu...
Com relação aos delitos contra a seguridade social, julgue os itens que se seguem.
No crime de sonegação de contribuição previdenciária, o juiz poderá deixar de aplicar a pena ou aplicar somente a de multa se o agente for primário e de bons antecedentes, e desde que o agente tenha promovido, após o início da ação fiscal e antes de oferecida a denúncia, o pagamento da contribuição social previdenciária, inclusive acessórios.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...