Com relação aos benefícios concedidos pelo RGPS em função...

#Questão 292961 - Direito Previdenciário, Auxílio-doença, CESPE / CEBRASPE, 2013, MTE, Auditor Fiscal do Trabalho

Com relação aos benefícios concedidos pelo RGPS em função da ocorrência de acidente do trabalho, julgue os itens a seguir à luz das normas pertinentes.

Para a concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença em decorrência de acidente do trabalho, a legislação de regência do RGPS dispensa o cumprimento do período de carência, dado que se trata de evento não programável.

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