Questão
Q292910
Prova: Concurso Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) - Auditor Fiscal do Trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013
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Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
O auxílio-acidente, que visa ressarcir o segurado em virt...
O auxílio-acidente, que visa ressarcir o segurado em virtude de acidente que lhe provoque a redução da capacidade laborativa, é, conforme a doutrina de Fábio Zambitte Ibrahim, o único benefício de natureza exclusivamente indenizatória. Tendo essa afirmação como referência inicial, julgue os itens que se seguem, relativos ao auxílio-acidente e ao auxílio-doença.
A concessão do auxílio-acidente, restrita ao segurado empregado, ao trabalhador avulso e ao segurado especial, depende da ocorrência de acidente de qualquer natureza, com produção de sequela definitiva e efetiva redução da capacidade de trabalho do segurado em decorrência dessa sequela.
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