Em relação às regras de transição estabelecidas na EC n.º...

#Questão 292874 - Direito Previdenciário, Aposentadoria por tempo de contribuição, CESPE / CEBRASPE, 2002, Paraná Previdência - PR, Técnico Previdenciário (III)

Em relação às regras de transição estabelecidas na EC n.º 20, julgue os itens em seguida.

É assegurado ao servidor público titular de cargo efetivo vinculado a regime próprio de previdência a contagem recíproca de tempo de contribuição, o que permite computar tempos de contribuição prestados a outros regimes de previdência a que tenha sido vinculado o servidor.

  • 20/01/2019 às 03:15h
    6 Votos

    É compensatório. Caso o servidor antes de ocupar o cargo tenha contribuido no RGPS, o tempo neste regime, pode ser levado para o RPPS, para efeitos de tempo de contribuição. 

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