Com base nas normas que regulam os benefícios do RGPS, as...

#Questão 292785 - Direito Previdenciário, Auxílio-doença, CESPE / CEBRASPE, 2013, SEGER/ES, Analista do Executivo

Com base nas normas que regulam os benefícios do RGPS, assinale a opção correta.

A) O segurado em gozo de auxílio-doença e insuscetível de recuperação para sua atividade habitual deverá submeter-se a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade, e o auxílio-doença não cessará até que o segurado seja considerado habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou, quando considerado não recuperável, for aposentado por invalidez.

B) Uma vez cumprida a carência exigida, a aposentadoria especial será devida ao empregado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos, e que, na data do requerimento do benefício, conte com, no mínimo, cinquenta e cinco anos de idade, se homem, e cinquenta anos de idade, se mulher.

C) A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida, sem ressalvas, ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, ainda que a incapacidade decorra de doença ou lesão anterior à sua filiação ao RGPS.

D) Só será concedida a pensão por morte aos dependentes de segurado que, antes de falecer, já esteja aposentado.

E) Os dependentes de segurado de baixa renda aposentado que for recolhido à prisão terão direito a auxílio-reclusão, nas mesmas condições da pensão por morte.

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