A respeito dos benefícios e serviços do RGPS, julgue os p...

#Questão 292749 - Direito Previdenciário, Aposentadoria por tempo de contribuição, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPU, Defensor Público Federal de Segunda Categoria

A respeito dos benefícios e serviços do RGPS, julgue os próximos itens. O contribuinte individual que trabalhe por conta própria — sem vinculação a pessoa jurídica, portanto — e o segurado facultativo que optarem pelo regime simplificado de recolhimento — com arrecadação baseada na alíquota de 11% — não terão direito a aposentar-se por tempo de contribuição.

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