Ingressando na Polícia Militar de Minas Gerais em 15 de j...

Questão Q292518

2014 Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM/MG) Polícia Militar - MG (PM/MG)

Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar Geral

Prova: Concurso Polícia Militar - MG (PM/MG) - Polícia Militar/PM CFO - Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM/MG) do ano 2014 • Polícia Militar - MG (PM/MG)

Ingressando na Polícia Militar de Minas Gerais em 15 de julho de 2013, após sua regular matrícula no Curso de Formação de Oficiais, um cadete pratica, em tese, o ilícito penal militar de deserção. Em 02 de janeiro de 2014, o mesmo foi recapturado, ficando, a partir daquela data, a disposição da autoridade competente.

Considerando a situação hipotética descrita acima e as disposições contidas no Código de Processo Penal Militar, marque a alternativa CORRETA:

A Uma vez consumada a deserção, ficará agregado ao respectivo quadro e somente será excluído do serviço ativo após processo em que lhe seja assegurada ampla defesa e contraditório. B Se não for julgado dentro de 60 (sessenta) dias, a contar do dia de sua captura, será posto em liberdade, salvo se tiver dado causa ao retardamento do processo. C Dada a natureza e o autor do delito, o Inquérito Policial Militar deverá ter oficial como escrivão e o encarregado terá o prazo de 40 (quarenta) dias para concluir as investigações, prorrogáveis por mais 20 (vinte) dias. D O termo de deserção tem o caráter de instrução definitiva e destina-se a fornecer os elementos necessários à propositura da ação penal, ainda que não sujeite, desde logo, o desertor à prisão.

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