Questão Q292492
2011 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal - DF (CBMDF/DF)
Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar Geral
Prova: Concurso Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal - DF (CBMDF/DF) (3ª edição) - QOBM/Complementar – Área Direito (SAÚDE) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2011 • Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal - DF (CBMDF/DF) (3ª edição)

Julgue os itens que se seguem, referentes a temas diverso...

Julgue os itens que se seguem, referentes a temas diversos de direito processual penal militar.

Não se exige a citação do investigado para a lavratura do termo de deserção, mas apenas a publicação do termo em boletim ou documento equivalente. Isso decorre da natureza inquisitorial do procedimento, cuja finalidade é instruir eventual ação penal que venha a ser oferecida.

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