Assinale a afirmação que está de acordo com as normas do...

Questão Q292458

2006 Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica

Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar Geral

Prova: Concurso Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica - Técnico de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo Área Jurídica - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2006 • Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica

Assinale a afirmação que está de acordo com as normas do Código de Processo Penal Militar.

A suspeição poderá ser declarada quando a parte injuriar o juiz.

A ação penal pode ser pública ou privada e somente pode ser promovida por denúncia da autoridade militar competente.

O juiz não poderá negar a admissão de assistente de acusação, se requerida tempestivamente.

O processo penal militar termina no momento em que a sentença definitiva se torna irrecorrível, e desde que resolva o mérito.

Os peritos serão nomeados pelo juiz, sem a oitiva das partes.

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