Questão
Q292185
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - BA (TCE/BA) - Procurador do Ministério Público - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2010
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Tribunal de Contas Estadual - BA (TCE/BA)
Considerando a jurisprudência do STJ e do STF, julgue os...
Considerando a jurisprudência do STJ e do STF, julgue os itens subsequentes.
Segundo disposição sumulada do STJ, no âmbito criminal, o período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada.
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