Tendo o texto acima apresentado como referência inicial,...

#Questão 291426 - Direito Penal, Disposições Finais, CESPE / CEBRASPE, 2010, TCE/BA, Procurador do Ministério Público

Tendo o texto acima apresentado como referência inicial, julgue os itens a seguir, acerca do histórico do direito penal brasileiro.

O fenômeno da "bifurcação brasileira", apontado no texto, somente começou a ser mitigado com a vigência do Código Penal de 1940, uma vez que o Código Imperial e o Republicano são considerados pela doutrina autorizada réplica fiel de documentos legislativos estrangeiros.

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