Questão
Q291356
Prova: Concurso Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) - Juíz Estadual - Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) do ano 2009
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Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG)
Marque a alternativa CORRETA. O erro de proibição escusáv...
Marque a alternativa CORRETA. O erro de proibição escusável, como excludente da potencial consciência da ilicitude, leva à absolvição por exclusão da:
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