Considere as assertivas abaixo sobre concurso de pessoas....
Considere as assertivas abaixo sobre concurso de pessoas.
I - Na doutrina nacional, os crimes funcionais próprios constituem infrações penais em que a qualidade de funcionário público do agente é elementar do tipo legal de delito, assim como ocorre na concussão ou na corrupção passiva.
II - Os crimes funcionais impróprios são identificá- veis porque o fato punível é incriminado, mesmo quando não praticado por funcionário pú- blico, como acontece com o delito de peculato.
III - Sabendo-se que não se comunicam as circunst âncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime, segue-se que o particular que se beneficia do desvio de rendas públicas praticado pelo Prefeito Municipal não responde pelo crime de peculato definido no Decreto-Lei no 201/1967, mas sim por peculato previsto no Código Penal.
Quais são corretas?
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