Questão Q290401
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio
Prova: Concurso Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Técnico Judiciário Área Segurança Judiciário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Acerca dos crimes contra o patrimônio, julgue os próximos...

Acerca dos crimes contra o patrimônio, julgue os próximos itens.

Considere-se que Joaquim, responsável penalmente, realizou em sua casa uma ligação clandestina de energia elétrica, desviando, em proveito próprio, a energia de um poste público. Nessa situação hipotética, a conduta de Joaquim caracteriza mero ilícito civil, pois a energia elétrica é bem público, incidindo, assim, em fato atípico.

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