A respeito de institutos diversos de direito penal, julgu...

#Questão 290316 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRE RJ, Analista Judiciário

A respeito de institutos diversos de direito penal, julgue os itens a seguir.

Nos casos de delitos contra o patrimônio praticados sem violência ou grave ameaça à pessoa, a aplicação do princípio da insignificância é admitida pelo Superior Tribunal de Justiça, mesmo que existam condições pessoais desfavoráveis, tais como maus antecedentes, reincidência ou ações penais em curso.

  • 23/01/2018 às 06:19h
    3 Votos

    A pergunta não falou sobre a subtração ser significante ou não portanto o principio da insignificancia não deve ser jogado assim na questao.

    "Todavia, se a subtração não for insignificante, ainda que as circunstâncias do artigo 59 do Código Penal sejam favoráveis, não há que se falar em princípio da insignificância."

    PASSÍVEL DE ANULAÇÃO

  • 06/09/2018 às 01:36h
    0 Votos

    Concordo!

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