Questão Q290316
2012 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal Regional Eleitoral / Rio de Janeiro (TRE RJ)
Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio
Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Rio de Janeiro (TRE RJ) - Analista Judiciário Área Judiciária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2012 • Tribunal Regional Eleitoral / Rio de Janeiro (TRE RJ)

A respeito de institutos diversos de direito penal, julgu...

A respeito de institutos diversos de direito penal, julgue os itens a seguir.

Nos casos de delitos contra o patrimônio praticados sem violência ou grave ameaça à pessoa, a aplicação do princípio da insignificância é admitida pelo Superior Tribunal de Justiça, mesmo que existam condições pessoais desfavoráveis, tais como maus antecedentes, reincidência ou ações penais em curso.

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