O reingresso no território nacional de estrangeiro expuls...

Questão Q289928

2007 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª)

Direito Penal Crimes Contra a Administração da Justiça

Prova: Concurso Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª) - Analista Judiciário Área Execução de Mandados - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2007 • Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª)

O reingresso no território nacional de estrangeiro expulso do País, sem autorização de autoridade competente e sem que tenha sido revogada a expulsão

A não caracteriza crime definido no Código Penal se a expulsão foi injusta. B não caracteriza crime, estando o agente sujeito apenas a nova expulsão. C não caracteriza crime definido no Código Penal e o agente só está sujeito a nova expulsão se cometer delito apenado com reclusão. D caracteriza crime definido no Código Penal e sujeita o agente apenas a nova expulsão após o término do processo. E caracteriza crime definido no Código Penal, estando o agente sujeito a pena privativa de liberdade sem prejuízo de nova expulsão após o cumprimento da pena.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

O reingresso no território nacional de estrangeiro expuls...

Comentários

Compartilhar Questão