Questão Q289771
2007 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria de Administração do Estado do Tocantins - TO (SECAD/TO)
Direito Penal Aplicação da Lei Penal
Prova: Concurso Secretaria de Administração do Estado do Tocantins - TO (SECAD/TO) - Agente de Polícia Civil - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2007 • Secretaria de Administração do Estado do Tocantins - TO (SECAD/TO)

Acerca dos temas de direito penal, julgue os próximos ite...

Acerca dos temas de direito penal, julgue os próximos itens.

A responsabilidade penal de um adolescente de 17 anos de idade que comete um crime grave deve ser aferida em exame psicológico e psicotécnico, pois, restando demonstrado em laudo pericial que este tinha plena capacidade de entendimento à época do delito, deverá responder criminalmente, ficando à mercê dos dispositivos do Código Penal brasileiro.

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