Aplica-se a lei brasileira para os crimes cometidos em...

A

embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem em portos estrangeiros.

B

embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem em águas territoriais de outro país.

C

aeronaves brasileiras, de propriedade privada, que se encontrarem no espaço aéreo de outro país.

D

embarcações oficiais utilizadas pelo Estado em serviço público que se encontrarem em portos estrangeiros.

E

aeronaves brasileiras, de propriedade privada, que estiverem pousadas em aeroportos estrangeiros.