Marque a alternativa incorreta, de acordo com o disposto...

Marque a alternativa incorreta, de acordo com o disposto no Código Penal:

  • A.

    A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

  • B.

    Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

  • C.

    Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.

  • D.

    Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, entre outros: os crimes de genocídio, e os crimes praticados em aeronaves ou embarcações mercantes ou de propriedade privada.

  • E.

    Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

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Questões extras

As disfunções sexuais e esfincterianas são, por vezes, negligenciadas quando são parte de um quadro clínico neurológico mais amplo, embora causem impacto sem precedentes na qualidade de vida dos pacientes. Com base nessas informações, julgue os itens a seguir. Os transtornos da bexiga e do detrusor podem ser estudados, respectivamente, na seguinte ordem de importância: 1 – avaliação urodinâmica; 2 – investigação neurofisiológica; e 3 – neuroimagem.

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Tendo os textos acima como referência inicial e considerando o tema que focalizam, com suas inúmeras implicações, julgue os itens subseqüentes.

Ao cenário focalizado no primeiro texto, agrega-se a ação do denominado crime organizado, fortemente ligado ao narcotráfico e em larga medida responsável pela expressiva dimensão alcançada pelo contrabando de armas.

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Julgue os itens seguintes, referentes ao exercício de atividades de fiscalização de obras por arquiteto.

Caso o auxílio prestado pela fiscalização na condução dos trabalhos induza a erro de execução, a contratada estará isenta de responsabilidade.

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