No que diz respeito ao direito penal, julgue os itens a seguir.
Nos casos em que há a previsão legal de pena privativa de liberdade cumulada com pecuniária, de acordo com o STJ, é cabível, preenchidos os requisitos, a substituição da reprimenda corporal pela de multa.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
