Com relação ao excesso punível, aos crimes contra a digni...

A No crime de bigamia, a data do fato constitui o termo inicial do prazo prescricional. B Comete o crime de concussão o empregado de empresa pública que, utilizando-se de grave ameaça, exige para si vantagem econômica. C Ao contrário do que ocorria com a Parte Geral do Código Penal de 1940, o Código Penal atual não prevê, expressamente, a aplicabilidade das regras de excesso punível às quatro causas de exclusão de ilicitude. D No estupro de vulnerável, a presunção de violência é absoluta, segundo a jurisprudência do STJ, sendo irrelevante a aquiescência do menor ou mesmo o fato de já ter mantido relações sexuais anteriormente. E As cinzas humanas não podem ser objeto material do crime de vilipêndio a cadáver.