Questão Q288839
2002 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Senado Federal (SF)
Direito Internacional Domínio Público Internacional - Pólo Norte, Antártida
Prova: Concurso Senado Federal (SF) - Consultor Legislativo Área Relações Internacionais e Defesa Nacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2002 • Senado Federal (SF)

Quanto ao regime jurídico e à disciplina do domínio públi...

Quanto ao regime jurídico e à disciplina do domínio público internacional, julgue os seguintes itens.

Os Estados-partes no Tratado da Antártica renunciaram a eventuais pretensões de domínio sobre o todo ou sobre parte do continente, estabelecendo um regime jurídico de não-militarização da área, que deve ser destinada a fins pacíficos.

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