Nos termos da Convenção de Viena, de 1963,...

A “Funcionário Consular” é toda pessoa, excluindo o chefe da repartição consular, encarregada nesta qualidade do exercício das funções consulares. B “Empregado Consular” é toda pessoa empregada nos serviços administrativos ou técnicos de uma repartição consular. C “Chefe da Repartição Consular” é o funcionário consular, empregado e membro do pessoal de serviço. D “Membro do Pessoal Privado” é a pessoa empregada exclusivamente no serviço técnico-administrativo da repartição consular. E “Membro do Pessoal de Serviço” é toda pessoa empregada exclusivamente no serviço particular de um membro da repartição consular.